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Princípio da Progressividade

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#1928857
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Progressividade
2023 IGEDUC Prefeitura de Remanso - BA
Auditor Fiscal

Analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.
II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

  • I e II.
  • I, apenas.
  • II, apenas.
  • Nenhuma.
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