A A majoração é constitucional, pois a seletividade no ICMS é obrigatória e autoriza sempre tributar mais os itens de maior consumo.
B A majoração é constitucional, pois energia elétrica e telecomunicações são imunes ao ICMS, e a alíquota elevada apenas compensaria a imunidade.
C A majoração é válida porque a LC 87/1996 determina alíquota mínima de 25% para serviços de comunicação e para energia elétrica.
D A majoração tende a ser incompatível com a CF/88 se, adotada a seletividade, o Estado tributa bens/serviços essenciais (energia e telecom) em patamar superior à alíquota geral, como se fossem supérfluos.
E A majoração é necessariamente válida, pois a essencialidade só se aplica a mercadorias, não alcançando serviços de comunicação.