Thiago e Antônio, estavam em debate
sobre a possibilidade ou não de os entes
federados estabelecerem limitações ao
tráfego, no território nacional, de pessoas ou
mercadorias, por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais. Thiago
sustentava que seria vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios
estabelecerem tal modalidade limitação ao
tráfego conforme descrito anteriormente.
Antônio apresentou argumento contrário no
sentido de que seria permitido à União e
vedado aos Estados, Distrito Federal e
Municípios. De acordo com o Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
Autenticação
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