Indignado com a forma como é cobrado o IPTU em seu
município, que, segundo ele, não atende ao princípio da
capacidade contributiva, o prefeito de uma determinada
cidade anunciou, ao tomar posse, um aumento no IPTU,
proporcional ao valor da propriedade, a entrar em vigor no
ano seguinte. Ao fazer o anúncio, no entanto, o prefeito
pode ter violado o princípio da
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