O Princípio da Capacidade Contributiva aplica-se preferencialmente aos impostos pessoais, mas, conforme entendimento do STF, pode também informar impostos reais, admitindo-se, em hipóteses como ITCMD e IPTU, a progressividade de alíquotas quando houver fundamento constitucional/legal e coerência com a materialidade do tributo.
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