A O princípio da capacidade contributiva autoriza o contribuinte a escolher quanto pretende pagar, pois a tributação deve ocorrer apenas quando “sobrar” renda disponível.
B Por força do art. 145, § 1º, todos os impostos devem necessariamente ter caráter pessoal, não havendo espaço para impostos reais no sistema constitucional.
C O art. 145, § 1º, indica preferência por impostos com caráter pessoal e graduados segundo a capacidade econômica, e permite à Administração Tributária identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas, desde que respeitados os direitos individuais e nos termos da lei.
D A expressão “sempre que possível” torna facultativa a observância da capacidade contributiva, permitindo ao legislador ignorá-la livremente quando lhe for conveniente.
E A capacidade contributiva aplica-se exclusivamente aos impostos reais, pois são os que incidem sobre manifestações objetivas de riqueza, como propriedade e transmissão.