A A prescrição tributária fulmina o próprio crédito tributário.
B A prescrição tributária extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário, mas não o próprio crédito tributário.
C O devedor, que pagou espontaneamente dívida tributária prescrita, não pode pedir a restituição do valor pago.
D A prescrição tributária atinge o direito de o Fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento.