A Nos pagamentos pela prestação de serviços efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, a retenção será efetuada pela pessoa física prestadora dos serviços sobre o total a ser pago à empresa tomadora dos serviços, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, após deduzidos os valores das contribuições retidas.
B A retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, aplica-se, exceto quando tais serviços forem prestados por empresa de factoring.
C É indispensável a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).
D A retenção da CSLL será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados.
E Os valores retidos na forma desta Instrução Normativa deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pela pessoa jurídica que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da semana subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços.