A pode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.
B se trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.
C põe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
D se trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.
E pode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.