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#3315762

Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que

  • o crédito estará constituído após ulterior homologação por parte do Fisco em razão de sua competência privativa para realizar o lançamento.
  • estando o crédito definitivamente constituído, não mais estará sujeito à revisão de ofício.
  • é modalidade de lançamento que não admite a possibilidade de homologação pelo decurso do tempo.
  • é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
  • a entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
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