A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das
possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma
discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam
a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre
fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos
Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:
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