A É causa de extinção do crédito tributário.
B Exclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.
C Efetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.
D Desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.