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Isenção

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#2992307
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2024 Quadrix CRM-RR
Advogado

Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. 

A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

  • Certo
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