Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
O incentivo fiscal às pessoas jurídicas referente à redução de
50% da alíquota do imposto de renda retido na fonte
aplica-se às remessas efetuadas para o exterior destinadas ao
registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
