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O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade como um todo. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto de Renda sobre:

  • o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço
  • o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço
  • os valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias
  • o resultado das aplicações financeiras realizadas por cooperativa
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