A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos
princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que
são instrumentos para a concretização da justiça fiscal.
Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC
utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas
empresas.
( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre
valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos
de dano moral ou material.
( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das
Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme
entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.
As afirmativas são, respectivamente,
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