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#2893202

A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:

  • impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.
  • inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.
  • possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.
  • possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.
  • possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.
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