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#1596538

Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A imunidade tributária reciproca alcança a autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas;
  • Os veículos automotores pertencentes aos correios são imunes a incidência do IPVA por força da imunidade tributária reciproca;
  • Não incide o IPTU sobre considerado bem público cedido a pessoa jurídica de direito privado, por fazer jus a imunidade tributária reciproca;
  • As empresas concessionárias de serviço público não gozam de imunidade tributária reciproca.
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