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#2008330

A imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar

  • tributos sobre os templos de qualquer culto.
  • tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
  • impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
  • impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
  • impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
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