À luz da Súmula Vinculante 52 do STF e da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da incidência de IPTU sobre imóvel pertencente a templo de qualquer culto que esteja alugado a terceiros.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?