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#3708762

À luz da Súmula Vinculante 52 do STF e da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da incidência de IPTU sobre imóvel pertencente a templo de qualquer culto que esteja alugado a terceiros.

  • O imóvel alugado a terceiros perde automaticamente a imunidade ao IPTU, pois a locação caracteriza exploração econômica incompatível com a proteção constitucional.
  • A imunidade ao IPTU somente se mantém se o imóvel alugado estiver sendo utilizado fisicamente para a realização de cultos e demais cerimônias religiosas.
  • Permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente ao templo, ainda que alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da entidade religiosa.
  • A imunidade ao IPTU depende de o locatário do imóvel ser entidade sem fins lucrativos e de a locação ser gratuita ou simbólica.
  • A Súmula Vinculante 52 assegura imunidade ao IPTU inclusive para imóvel de terceiro alugado pelo templo (templo locatário), desde que o contrato atribua à entidade religiosa a obrigação de pagar o imposto.
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