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#3674017

A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?

  • O consumidor final é responsável por recolher o ICMS diretamente ao fisco estadual.
  • Cada participante da cadeia comercial é responsável pelo recolhimento do ICMS referente à sua operação.
  • O fabricante ou importador é responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas subsequentes de comercialização.
  • Apenas o varejista é responsável pelo recolhimento integral do ICMS de toda a cadeia produtiva.
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