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#3730176

Na falência, uma máquina (bem gravado) dada em penhor é vendida por R$ 120.000. O credor pignoratício possui crédito com garantia real de R$ 200.000. Existe, ainda, crédito tributário de R$ 90.000. Considerando a regra do art. 83, II, da Lei 11.101/2005, assinale a alternativa correta quanto à destinação do produto da venda da máquina.

  • O credor com garantia real receberá R$ 200.000 com preferência sobre o crédito tributário, complementando-se com recursos do patrimônio geral do falido.
  • O credor com garantia real receberá R$ 120.000, e o saldo remanescente de R$ 80.000 será classificado, em regra, como quirografário; o Fisco não recebe nada do produto desse bem.
  • O crédito tributário receberá R$ 90.000 antes do credor com garantia real, pois o crédito tributário prevalece sobre quaisquer garantias na falência.
  • O credor com garantia real receberá R$ 120.000 e o Fisco receberá R$ 90.000 do mesmo produto, rateando-se proporcionalmente entre ambos.
  • O credor com garantia real receberá R$ 120.000 e manterá preferência com relação ao saldo de R$ 80.000 sobre todo o patrimônio do falido, em razão da natureza real da garantia.
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