“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de
R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Cerca de
dois anos após a doação, “B” é executado por dívidas
fiscais relativas a fatos geradores anteriores à doação.
A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com
base no Código Tributário Nacional, que
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