Quanto às execuções fiscais, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei disciplina os embargos do devedor e os condiciona a que
seja garantido o Juízo. No entanto, a construção
jurisprudencial assinala que, quando o executado não tem
bens ou possibilidade de garantir o Juízo, os embargos devem
ser admitidos.
( ) Nos embargos, podem ser veiculadas as matérias inerentes à
defesa. Já a reconvenção é admitida de modo estrito, para
reparar um eventual dano causado pela cobrança.
( ) Persiste, no sistema dessa lei, com disciplina própria, o recurso
de embargos infringentes.
( ) Proposta a execução, se sobrevier a falência da empresa
executada, o exequente pode optar por lá habilitar o seu
crédito, sem prejuízo de impulsionar medidas constritivas na
execução fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
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