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#1618946

No que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que:

  • o executado ausente do país será citado por edital, com prazo de trinta dias;
  • os embargos do executado são admissíveis antes mesmo de garantida a execução;
  • a citação será feita por Oficial de Justiça, exceto se a Fazenda Pública a requerer por outra forma;
  • o executado será citado para que, no prazo de cinco dias, satisfaça o crédito ou garanta a execução;
  • em garantia da execução, não poderão ser indicados à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que a Fazenda Pública os aceite.
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