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#2100874

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

  • interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário
  • interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.
  • suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora
  • suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.
  • suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
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