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#2533035

São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:

  • sempre são de competência da União.
  • só podem ser instituídos por lei complementar.
  • não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
  • possuem vinculação de receita.
  • são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.
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