A Pode ser instituído pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, desde que destinado a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
B Pode ser instituído por medida provisória, em razão de sua natureza emergencial, desde que assegurada a restituição futura ao contribuinte.
C Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses taxativas do art. 148 da CF/88, com vinculação do produto arrecadado à despesa que fundamentou sua criação.
D Pode ser instituído pela União por lei ordinária, desde que o fato gerador esteja previsto diretamente na Constituição Federal.
E Pode ser instituído para equilibrar o orçamento ordinário e aumentar a arrecadação, desde que observado o princípio da anterioridade anual.