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#1858522

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

  • goza da presunção de certeza e liquidez.
  • goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
  • goza de presunção relativa ou juris tantum.
  • tem o efeito de prova pré-constituída.
  • regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
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