Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 391 questões.
#3251956

A inscrição do crédito tributário em dívida ativa ocorre quando este crédito não é suspenso, extinto ou excluído, de forma que a obrigação tributária, nascida com a ocorrência do fato gerador e não sendo satisfeita, gera a necessidade de cobrança administrativa contra o sujeito passivo, por meio do lançamento. Caso não se logre êxito na exigibilidade do tributo ora lançado, despontará a necessidade de inaugurar a cobrança judicial do tributo, por meio da inscrição em dívida ativa. Sobre a dívida ativa tributária, é correto afirmar que:

  • A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
  • Não é necessária a indicação do livro e da folha de inscrição na certidão da dívida ativa.
  • A dívida regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
  • O nome do devedor e seu domicílio ou residência devem ser indicados, obrigatoriamente, no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora