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#2144894

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

  • o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
  • a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
  • a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
  • a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
  • é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.
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