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#2761243

Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:

  • consignação em pagamento, nos termos do disposto no parágrafo segundo do artigo 164 do CTN, conversão de depósito em renda e anistia.
  • isenção, remissão e decadência.
  • anistia, pagamento e compensação.
  • transação, moratória e anistia.
  • depósito do montante integral, concessão de tutela antecipada e isenção.
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