A Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.
B São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
D Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
E Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.