A não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
B não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
C incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.
D poderão ter alíquotasad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.
E são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.