A "Toda imposição legal decorrente da prestação de serviços pelo Estado."
B "Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito."
C "Toda contribuição financeira solicitada pela União, Estados e Municípios."
D "Qualquer taxa ou imposto que constitua fonte de receita orçamentária."
E "A prestação de serviços públicos pela Administração Direta."