A Uso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.
B Conclusões entre soluções de consulta relativas a uma mesma matéria.
C É o princípio que a lei consagra benéfico entre direitos e garantias fundamentais do ser humano.
D É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro, nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal do contribuinte for desclassificada.
E Direito ou aplicação em bens de uso temporário que não integrarão o patrimônio da entidade.