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Conceito legal de tributo

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#2470375
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Conceito legal de tributo
2009 CESPE / CEBRASPE ANTAQ
CESPE Especialista em Regulação Engenharia Civil +

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

  • Certo
  • Errado
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