A Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício dojus imperii.
B Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
C Os tributos constituem receita originária do Estado.
D Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
E Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.