Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, segundo o Código
Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse
conceito, marque o item incorreto abaixo:
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