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Conceito legal de tributo

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#3450313
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Conceito legal de tributo
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.


Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.

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