À luz da CF/88 (art. 145) e da distinção entre ente político e ente administrativo, assinale a alternativa que indica corretamente quem são os titulares da competência tributária (poder de instituir tributos por lei) no Brasil.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?