A Competência tributária é a aptidão para arrecadar e fiscalizar tributos, podendo ser exercida por autarquias e conselhos profissionais, desde que haja lei autorizadora.
B Competência tributária consiste no poder constitucional de instituir tributos por lei, definindo os elementos essenciais da regra-matriz de incidência, sendo exclusiva dos entes federativos.
C A competência tributária pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado, desde que o ente federativo mantenha a titularidade do produto da arrecadação.
D Como o art. 145 da CF/88 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos, conclui-se que todos os impostos são de competência comum de todos os entes.
E Autarquias podem instituir taxas, pois exercem poder de polícia e prestam serviços públicos específicos e divisíveis, nos termos do art. 145, II, da CF/88.