A ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação e poderão ter alíquotasad valoremou específicas.
B as contribuições sociais não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros e as contribuições de intervenção no domínio econômico não incidem sobre a importação de serviços.
C a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada à pessoa jurídica para fins da exigência das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no domínio econômico.
D as alíquotas de ambas as contribuições serão consideradasad valoremquando a base de cálculo do valor a ser recolhido for a unidade de medida adotada.
E as alíquotas de ambas as contribuições serão consideradas específicas quando a base de cálculo for o faturamento ou a receita bruta.