A A instituição do imposto sobre ativos digitais exige lei ordinária, pois trata-se de matéria residual, enquanto o empréstimo compulsório depende de lei complementar.
B Ambos os tributos são inconstitucionais, pois somente a União pode editar medidas provisórias para instituílos.
C A criação do imposto sobre ativos digitais decorre de competência residual, e o empréstimo compulsório, de competência extraordinária, ambos previstos na CF/1988.
D A instituição de imposto residual depende de emenda à Constituição, mas o empréstimo compulsório pode ser criado por lei ordinária.
E O imposto residual deve ser instituído por medida provisória em caso de omissão legislativa, e o empréstimo compulsório somente em situação de intervenção federal.