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#2971514

A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários. 


As modalidades de competência tributária em sentido estrito podem ser classificadas como 

  • competência privativa; competência objetiva ou específica e competência residual.
  • competência exclusiva ou privada; competência objetiva ou subjetiva e competência residual.
  • competência exclusiva ou privativa; competência comum e competência residual.
  • competência comum ou objetiva; competência específica ou subjetiva e competência privativa.
  • competência exclusiva ou subjetiva; competência estatal e competência privada.
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