A em regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.
B somente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.
C é possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
D o sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.