A alíquota é um elemento essencial para que se determine a
quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em
diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se
associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será
devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida
especificada, é chamada de alíquota
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