A a responsabilidade solidária pode ser atribuída a terceiro que não tenha relação com o fato gerador da obrigação tributária.
B o fato de a renda auferida por um dos cônjuges ser usufruída por ambos os torna corresponsáveis pela obrigação tributária sobre tais rendimentos.
C a corresponsabilidade somente se caracteriza quando há interesse comum na situação que conforma o fato gerador.
D o Fisco é dotado de competência para estabelecer, administrativamente, novas hipóteses de obrigação tributária.
E a entrega da declaração de rendimentos constitui, ao mesmo tempo, a obrigação tributária principal e acessória e vincula o contribuinte ao seu conteúdo.