A A Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas.
B A imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional.
C Aplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público.
D A imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas.
E A vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei.