A Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
B Os estabelecimentos de saúde militares e os de ensino e pesquisa são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
C O responsável técnico responde pelas questões operacionais e deve estar presente durante o período de funcionamento do serviço.
D Os serviços e as atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir licença sanitária atualizada emitida pela autoridade sanitária competente.
E O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.